Perícia na Limeira-Cordeirópolis exige atenção dos motoristas nesta segunda-feira

A perícia judicial que vai atestar as condições da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis, ocorre nesta segunda-feira (29/08). O ponto de encontro será no pedágio, a partir das 10h. A Prefeitura de Limeira deve providenciar interdição parcial da pista para a segurança dos trabalhos e, por isso, motoristas precisam ficar atentos.

O procedimento foi determinado em maio pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares. Além deste trabalho de campo, a perícia deve levantar se os valores arrecadados pela Prefeitura de Limeira com o pedágio, administrado por Limeira, foram utilizados para as finalidades previstas em convênio firmado entre as duas prefeituras.

Em despacho assinado em 5 de agosto, a magistrado determinou que o Executivo de Limeira encaminhe, nesta segunda-feira, “profissionais responsáveis e tome as medidas cabíveis, para a garantia da segurança da equipe”.

O Município de Cordeirópolis pediu a perícia dentro da ação em que Cordeirópolis cobra a execução completa de um convênio firmado com Limeira para melhorias na via. Cordeirópolis quer uma avaliação completa sobre a conservação da rodovia, adequação técnica, sistema de drenagem, condições do pavimento asfáltico, bem como em relação à sinalização exigida pela legislação. A magistrada deferiu a produção de prova pericial e o engenheiro Márcio Mônaco Fontes é o responsável pelos trabalhos.

O perito solicitou às prefeituras a entrega do projeto de pavimentação da rodovia, acessos implantados e melhorados, especificações dos materiais utilizados, memorial descritivo, relatório de manutenção e relatório financeiro do período entre 20/03/2018 e 20/12/2020.

Cordeirópolis decidiu ir à Justiça contra a Prefeitura de Limeira por conta de obrigações assumidas em acordo e não cumpridas em relação à rodovia. E como forma de garantia, solicitou o bloqueio do valor arrecadado na praça de pedágio no período de vigência do convênio (cerca de R$ 13,3 milhões). O pedido, porém, foi negado pela Justiça, tanto em primeira quanto segunda instância.

O convênio foi assinado em 2018 com o objetivo de melhorar a prestação de serviço ao usuário da rodovia. Nas cláusulas, havia a previsão de, em 6 meses, a Prefeitura de Limeira contratar estudo de viabilidade de concessão da estrada para a iniciativa privada e obras viárias numa espécie de contrapartida de Limeira, que fica com todo o valor arrecadado do pedágio.

Estavam previstas obras de recapeamento, conservação, instalação de guard-rail, melhorias nas condições de salubridade para os agentes que trabalham no pedágio e, até dezembro de 2018, obras de readequação viária em Cordeirópolis, com a implantação de um acesso ao Jd. Parati. As obras seriam custeadas com a arrecadação do pedágio.

Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, o Município de Limeira deixou de cumprir suas obrigações, o que gerou duas notificações. Limeira, no entanto, rebate esta afirmação e diz que tudo está em andamento conforme o acordo. No início de maio, Cordeirópolis anexou ao processo um relatório técnico que apontou diversas falhas em serviços oferecidos na rodovia, além de má conservação de pavimento e sinalização viária inadequada.

A perícia é uma etapa da instrução do processo e o laudo deverá ser entregue à Justiça no prazo de 30 dias.

Foto: Diário de Justiça/Arquivo

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