Uma mulher processou o vizinho após ter sua cozinha danificada por umidade que vinha da casa dele. O caso foi julgado na quarta-feira (24/4) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), e o morador do lado acabou condenado. Nos autos, a autora mencionou que o teto foi danificado e um armário que estava na parede precisou ser removido para manutenção. Ela anexou fotos no processo e, ainda, parecer do síndico e de um engenheiro para provar que o problema foi provocado pelo vizinho. O caso ocorreu em junho do ano passado e...
Ansiedade para resolver cobrança indevida de cartão não configura dano moral
A ansiedade de ver solucionado impasse resultante de cobrança indevida, por si só, não atinge a honra subjetiva do cidadão e não configura danos morais indenizáveis. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso de um limeirense que queria indenização após receber faturas com cobrança indevida de cartão de crédito. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente apenas para reconhecer a inexigibilidade da dívida perante a empresa responsável pelo cartão de crédito e a loja varejista. Insatisfeito, ele recorreu para pleitear a indenização por danos morais, com a alegação de que passou por...
Condomínio pede na Justiça expulsão de moradores antissociais
Um condomínio de Limeira, município do interior paulista, foi à Justiça pedir o afastamento de um casal do residencial. No processo, descreve que ambos apresentam comportamento antissocial e que afeta outros moradores. O caso, que tramitou na 2ª Vara Cível, foi julgado no dia 24 deste mês. O condomínio alegou que o casal promove agressão física e verbal dentro da residência e em horários inadequados, situação que “ocasiona na perturbação do sossego dos demais moradores do bloco residencial”. Ainda conforme o autor, os dois agem de forma agressiva, inclusive com o porte de faca em áreas comuns e que resultou...
Dívida ativa impede restituição do imposto de renda?
Por Reginaldo Costa A resposta é sim. Quando você possui débitos com a Receita Federal ou PGFN, o valor da sua restituição pode ser usado para quitar ou compensar essas dívidas. A dívida ativa é formada quando você não paga impostos ou tributos devidos ao governo, e isso pode resultar em consequências financeiras, como a não liberação da restituição. Fique atento e mantenha suas obrigações tributárias em dia para evitar a inclusão na dívida ativa. Se tiver dúvidas ou estiver em situação de dívida ativa, consulte um profissional especializado para regularizar sua situação fiscal. Proteja seu bolso e fique em...
Morador é condenado após umidade danificar cozinha da vizinha
Uma mulher processou o vizinho após ter sua cozinha danificada por umidade que vinha da casa dele. O caso foi julgado na quarta-feira (24/4) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), e o morador do lado acabou condenado. Nos autos, a autora mencionou que o teto foi danificado e um armário que estava na parede precisou ser removido para manutenção. Ela anexou fotos no processo e, ainda, parecer do síndico e de um engenheiro para provar que o problema foi provocado pelo vizinho. O caso ocorreu em junho do ano passado e...
Ansiedade para resolver cobrança indevida de cartão não configura dano moral
A ansiedade de ver solucionado impasse resultante de cobrança indevida, por si só, não atinge a honra subjetiva do cidadão e não configura danos morais indenizáveis. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou recurso de um limeirense que queria indenização após receber faturas com cobrança indevida de cartão de crédito. Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente apenas para reconhecer a inexigibilidade da dívida perante a empresa responsável pelo cartão de crédito e a loja varejista. Insatisfeito, ele recorreu para pleitear a indenização por danos morais, com a alegação de que passou por...
