Três instituições foram convidadas para participar, como ouvintes, do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira: o Observatório Social do Brasil-Limeira (OSB Limeira), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público (MP).
A informação foi divulgada pelo próprio Observatório. No dia 1º de fevereiro, o Legislativo limeirense abriu o período de inscrições para os cidadãos interessados em integrar o conselho. O prazo segue até o próximo dia 28.
Serão escolhidos um titular e um suplente de diversos segmentos da população, incluindo terceira idade, estudantes, indígenas, afro-brasileiros, empresários, pessoas com deficiência, representantes da comunidade LGBTQIA+, protetores dos animais, voluntários de entidades religiosas e de órgãos de proteção e defesa dos direitos da mulher. Os participantes irão avaliar os serviços e propor melhorias à Câmara.
As inscrições podem ser feitas pelo e-mail sic@limeira.sp.leg.br ou pelo WhatsApp (19) 98767-6670. As informações relativas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2021 estão disponíveis no link https://bit.ly/39XPQes.
A iniciativa da Câmara Municipal atende à Lei Federal nº 13.460/2017, que trata da participação ativa do usuário na avaliação e melhoria contínua dos serviços prestados pelo setor público. Entre as atividades do conselho, está a análise das estatísticas e relatórios produzidos pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão a cada trimestre.
“Nós, assim como a OAB e o Ministério Público, teremos direito a voz, mas não a voto”, explicou o presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, Luciano Faber, em nota. “Será muito importante termos acesso às opiniões e à percepção dos mais diversos grupos que compõem a sociedade limeirense sobre o trabalho desenvolvido pela Câmara”.
Para Faber, é uma excelente oportunidade para os moradores se aproximarem do Legislativo e exercerem sua cidadania e para o Grupo de Trabalho Câmara Municipal do OSB-Limeira aperfeiçoar suas atividades.
Deixe uma resposta