Conforme havia anunciado em novembro de 2020, o prefeito Mario Botion (PSD) enviou à Câmara Municipal de Limeira, nesta semana, o projeto de lei complementar que quer auxiliar proprietários de pequenos estabelecimentos com benefícios fiscais, com desconto na Taxa de Licença para Funcionamento.
A medida, caso seja aprovada, será aplicada em caráter excepcional apenas no exercício de 2021, com efeitos que retroagem a 1º de janeiro. O desconto será de 25% sobre o valor da Taxa de Licença para Funcionamento, prevista no artigo 75 da Lei 1.890 de 23 de dezembro de 1983.
Em novembro, quando anunciou a medida, a Prefeitura ainda não tinha o percentual de desconto definido. O índice será válido na licença para funcionamento em horário extraordinário e alvará especial. Na justificativa, Botion cita que o objetivo é minimizar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 sobre a economia local, diminuindo o custo de manutenção dos comércios, indústrias e prestadores de serviços em Limeira.
Os valores serão descontados do carnê que será emitido neste ano. A ação deve beneficiar, nas contas do Executivo, cerca de 11.500 inscrições, que envolvem buffets e estabelecimentos de realização de eventos, clubes, academias, lojas do comércio em geral, estabelecimentos de ensino, hotelaria, profissionais liberais, restaurantes e similares, serviços e transporte, entre outros.
O projeto já tramita nas comissões internas e, avançando, será encaminhado para votação no plenário.
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