Aprovada pela Câmara Municipal de Limeira em regime de urgência especial, o desconto de 11% para os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) passa a vigorar nesta quinta-feira (02/06) a partir da publicação da Lei Complementar 904/22. O desconto na TFA, que substituiu o antigo “alvará de funcionamento”, é exclusivo para 2022, no...
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Prefeitura de Limeira dará desconto de 25% na Taxa de Licença para Funcionamento
Conforme havia anunciado em novembro de 2020, o prefeito Mario Botion (PSD) enviou à Câmara Municipal de Limeira, nesta semana, o projeto de lei complementar que quer auxiliar proprietários de pequenos estabelecimentos com benefícios fiscais, com desconto na Taxa de Licença para Funcionamento. A medida, caso seja aprovada, será aplicada em caráter excepcional apenas no...