A diretoria da 48ª Subseção de Americana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão da Mulher Advogada anunciaram, nesta segunda-feira (19/12), a implantação do Projeto Atena de apoio à mulher vítima de violência doméstica.
A coordenação dos trabalhos caberá à advogada Jéssica Ventura Gomes Vieira. Instituído e regulamentado pela Portaria nº 48/2022-2024, o Projeto Atena, batizado em alusão à Divindade grega representativa da sabedoria, inteligência e senso de justiça, consiste no atendimento voluntário a ser prestado em ambiente policial por advogadas inscritas na Subseção.
As profissionais, devidamente cadastradas, darão orientações jurídicas pontuais às mulheres em situação de vulnerabilidade. As inscrições para o atendimento voluntário poderão ser formalizadas mediante resposta ao presente e-mail, na qual será necessário informar: nome, número de inscrição, endereço completo, e-mail, telefone fixo e celular.
Nessa fase inicial, para organizar o início dos atendimentos, as inscrições, que implicarão a aceitação irrestrita dos termos e restrições contidos na portaria, serão recebidas até o dia 31 de janeiro de 2023.
Fonte: OAB Americana
Foto: TST
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