A Promotoria da Infância e Juventude recomendou às Prefeituras de Limeira e de Iracemápolis que realizem campanha de estímulo à vacinação infantil contra a Covid-19. O documento orienta ainda para a retomada das atividades escolares presenciais sem condicionar os alunos à exigência de prévia vacinação.
De acordo com a promotora de Justiça, Florenci Cassab Milani, eventuais casos de resistência à vacinação infantil deverão ser tratados em conjunto pela rede de proteção, sempre tendo em conta a atuação interdisciplinar, com caráter orientativo e de admoestação.
“Constatada a violação do direito fundamental à saúde da criança, diante da não oferta da vacina pediátrica por pais ou responsáveis, necessária a atuação do Sistema de Garantia de Direitos, em especial do Conselho Tutelar, como porta de entrada da rede protetiva, a quem compete o exercício das atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação das medidas do art. 129, I a VII do ECA, em especial o atendimento e o aconselhamento dos envolvidos, adotando-se postura empática e não autoritária”, sustenta Florenci.
Entre outros pontos, a recomendação considera a aprovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do uso dos imunizantes Pfizer e Coronavac na população infantil.
Imunização nas escolas
Em Limeira, foi iniciada nesta quarta-feira (23) a imunização dos alunos da rede municipal contra a Covid-19. A Emeief Profa. Maria Apparecida de Luca Moore, no Jd. Aeroporto, foi a primeira unidade a receber a equipe de vacinadores da Secretaria de Saúde.
As secretarias de Saúde e de Educação ressaltam que apenas serão vacinadas as crianças de 5 a 11 anos que devolveram a carta de autorização assinada pelos pais ou responsáveis. Nesse documento, também houve a indicação da vacina de preferência (Coronavac ou Pfizer infantil).
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