O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com o 16º Grupamento do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, deu início à 3ª fase do projeto de proteção contra incêndio que tem como objetivo regularizar os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os prédios públicos em 35 municípios do interior de São Paulo, entre eles Limeira, Iracemápolis e Cordeirópolis.
A iniciativa advém de um procedimento conduzido pelo procurador Mário Antônio Gomes, cuja finalidade é dar eficácia às normas de proteção coletiva contra incêndios em estabelecimentos públicos e privados, de forma a garantir a segurança no meio ambiente do trabalho.
As cidades atingidas pela iniciativa são: Águas da Prata, Aguaí, Águas de São Pedro, Americana, Araras, Brotas, Caconde, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Divinolândia, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Iracemápolis, Itobi, Leme, Limeira, Mococa, Mombuca, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São Pedro, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Torrinha e Vargem Grande do Sul.
O procedimento, instaurado em 2013 a partir do trágico incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), atua de forma difusa e coletiva para adequar as medidas protetivas em prédios de empresas e entes públicos mediante a obtenção do AVCB, obrigação prevista no decreto estadual nº 56.819/11, na Lei Complementar 1.257/15 (Código Estadual Contra Incêndio), além de instruções técnicas e portarias.
Entre 2014 e 2021, a apuração propiciou a regularização de 99 empresas das regiões de Campinas e Piracicaba, as quais não haviam implementado as medidas de proteção contra incêndio em suas edificações, ou sequer obtido a emissão definitiva do AVCB. Deste total, 58 empresas são da região de Campinas (2014 a 2017), todas com 100 funcionários ou mais, e 41 são da região de Piracicaba (2018 a 2021), todas com 50 ou mais empregados.
“A classificação das edificações e áreas de risco foram apontadas pelo MPT, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, tendo como critério as atividades que trazem maior potencial de incêndio. O número de empregados também foi um indicador importante, tendo em vista a necessidade de delimitar a atuação, tornando-a mais eficaz”, explica Gomes.
Entre as atividades executadas pelas empresas notificadas, podem-se destacar fabricantes de plástico, indústrias têxteis, indústrias químicas e petrolíferas, gráficas, fabricantes de embalagens, metalúrgicas, livrarias, dentre outras.
O trabalho que levou à regularização das empresas contou com a realização de audiências coletivas, audiências individuais, emissão de notificações recomendatórias, além de diálogo e a concessão de prazos para que os estabelecimentos se adequassem à norma vigente. Aquelas que não se ajustaram voluntariamente foram alvo de inquérito civil e podem ser processadas na Justiça do Trabalho, caso não façam esforços para a obtenção do AVCB.
“Além dos 35 municípios que compõe a atuação no âmbito do procedimento, outros 17 já são investigados pelo MPT em procedimentos específicos, tratando do mesmo objeto, que é a emissão de AVCB em prédios públicos. Por isso, a atuação difusa será focada nos demais, que ainda não receberam a provocação ministerial”, observa Gomes.
O MPT e o Corpo de Bombeiros já iniciaram o diálogo com as prefeituras, com o objetivo inicial de levantar quantas edificações são de responsabilidade dos Executivos municipais, quais delas já possuem o AVCB e quantas ainda não estão regularizadas.
Fonte: MPT-15
Foto: Freepik
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