O Ministério Público (MP) em Campinas enviou nesta segunda-feira (27) ofício à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) solicitando informações sobre a criação de cotas para pessoas com deficiência no vestibular de ingresso na instituição e nos colégios técnicos de Limeira (Cotil) e de Campinas (Cotuca). Além do Cotil, a Unicamp é responsável em Limeira pela Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) e Faculdade de Tecnologia (FT).
O ofício, direcionado ao reitor da universidade, foi encaminhado após uma reunião que contou com a presença da direção do Cotuca, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Grupo Conduzir (especializado no tratamento de pessoas com autismo) e pais de um estudante com transtorno do espectro autista.
O MP também requisitou informações para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) sobre eventuais projetos de lei que abrangem o tema, ou seja, estabelecimento de cotas para pessoas com deficiência nas escolas estaduais do ensino médio técnico e universidades públicas estaduais.
Em seu relatório de gestão referente aos anos de 2017 a 2021, a Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) a Unicamp menciona que o ciclo de políticas de inclusão necessita incorporar a discussão sobre as pessoas com deficiência bem como a necessidade de cumprir a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “A Câmara Deliberativa da Comvest aprovou a proposta de criação de vagas adicionais em seus cursos de graduação para pessoas com deficiência na reunião ordinária ocorrida em 12 de março de 2020. O trâmite da proposta, entretanto, pressupõe o debate nas unidades de ensino, nas câmaras universitárias e, por fim, a aprovação pelo Conselho Universitário [CONSU]”, mencionou.
Ainda no relatório, a Comvest aponta que a pandemia prejudicou o andamento do processo. “Em virtude da pandemia da Covid-19 e da suspensão de atividades presenciais, o processo não prosseguiu a tempo de ser votado para sua efetiva implementação. Atualmente, a Comvest cumpre os requisitos necessários para que os candidatos com deficiência realizem as provas com condições especiais, oferecendo provas adaptadas e tempo adicional para sua execução, respeitando os impedimentos ou as limitações de cada solicitante. O atendimento às pessoas com deficiência, antes de 2020, era feito somente nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo. No Vestibular 2021, passou a ser estendido para todas as 37 cidades de aplicação do vestibular”, concluiu.
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