Em petição encaminhada à Justiça no início de março, o Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu proposta de transação penal, espécie de acordo, para um usuário do Centro POP que é investigado pelo crime de resistência diante da ação de um guarda civil municipal. Caso a proposta seja aceita e cumprida, a Promotoria deixa de oferecer denúncia criminal.
Em 28 de julho passado, P.R.S., de 48 anos, causou confusão no Centro POP, órgão que presta atendimento à população em situação de rua e que fica localizado no Jd. Ibirapuera, zona sul de Limeira.
Um guarda civil municipal relatou à Polícia Civil que fazia a segurança do local quando tomou conhecimento, por meio de outros frequentadores do local, de que P. agiu de forma desrespeitosa com duas funcionárias que deixavam o local com marmitas, ao dizer que elas estariam passando fome. O GCM pediu respeito e foi aí que começaram as ameaças.
P. teria dito que queria pegar o guarda quando ele estivesse desarmado e sem farda. Falou que GCM só é homem de arma e tentou desferir um soco no agente público, sendo contido por outro frequentador.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar os crimes de ameaça, desacato e resistência. Após a oitiva de testemunhas e funcionárias do Centro POP, a promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas entendeu que os delitos de ameaça e desacato foram praticados no mesmo contexto e foram absorvidos pelo crime de resistência. Com isso, o caso foi redistribuído ao Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim).
Em 7 de março, o promotor Daniel Fontana verificou que o investigado preenche os requisitos e ofereceu a proposta de transação penal, que consiste no pagamento de multa de R$ 300, de forma parcelada, para evitar a abertura da ação penal.
Agora, a Justiça tenta localizar o morador de rua. No depoimento à polícia, ele não quis prestar esclarecimentos e se negou a assinar o termo de declarações.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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