A promotora Aline Moraes, de Cordeirópolis, arquivou inquérito civil que investigou aterro irregular em área de preservação permanente (APP) e canalização de curso d’água em área de uma empresa.
Diante da notícia de descumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, em 2015, foi determinada prestação de esclarecimentos sobre as medidas adotadas diante da inércia da empresa representada, que foi multada.
Diversas outras diligências foram realizadas por órgãos ambientais. Em 2021, a Secretaria do Meio Ambiente de Cordeirópolis realizou vistoria in loco e informou que o problema foi resolvido mediante retirada de equipamentos da APP e do curso d’água e plantio de árvores nativas em toda a extensão.
Em junho deste ano, a Polícia Militar Ambiental realizou vistoria in loco e apresentou relatório, onde há constatação de medidas compensatórias adotadas no local dos fatos como suficientes e aptas a manter o equilíbrio ambiental.
“Como se nota, as diligências mais recentes não demonstram, ainda que minimamente, qualquer prejuízo ou perigo ao meio ambiente em razão dos fatos aqui tratados. Nada impede, porém, que posteriormente a questão volte à tona e nova investigação se inicie, mas, por ora, nada justifica a continuidade desse inquérito civil, eis que, conforme exposto, não se verifica a presença de lesão ou perigo de lesão ao meio ambiente”, diz a portaria que, agora, segue para homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
Foto: Reprodução/Internet
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