Por Karin Vieira
É importante a adequação de escritórios de contabilidade? Sem dúvida! A adequação dos escritórios de contabilidade é imprescindível. E não só porque a LGPD é uma lei geral e se aplica a todos os segmentos que realizam atividades de tratamento de dados, mas sim, porque ao lado desta questão legal, a demora do escritório em adequar-se pode afetar sua credibilidade e competitividade.
Muitas empresas já estão exigindo a adequação de seus parceiros comerciais e com escritório de contabilidade não será diferente. A tendência, inclusive, é que as empresas passem a selecionar parceiros comerciais, optando por contratar aqueles em conformidade com a Lei, abrindo mão, por conseguinte, de prestadores de serviços em desconformidade.
Com a ajuda de profissionais especializados em projetos de adequação à LGPD, o escritório contábil pode dar os primeiros passos observando as seguintes dicas:
Disponibilize um canal de comunicação para os titulares de dados, pois solicitações sobre atividades de tratamento poderão ser formuladas por colaboradores, clientes e até ex-clientes. Por isso, é importante que se apresente um canal (e-mail, formulário em website) para que eles possam exercer seus direitos.
Faça o mapeamento dos dados pessoais, analisando o percurso dos dados pessoais dentro do escritório, desde a coleta até a eliminação ou armazenamento. Faça também o registro de tratamento de dados.
Realize o levantamento da categoria dos dados pessoais tratados pelo escritório, tanto em relação aos dados recebidos de clientes, como aos dados tratados pelo próprio escritório, como por exemplo, de seus funcionários. Não se esqueça de destacar as atividades em que há tratamento de dados sensíveis!
Defina a finalidade das atividades de tratamento de dados pessoais, ou seja, aponte a base legal que justifique o tratamento de dados realizado pelo escritório.
Veja bem, as dicas acima fazem parte de um conjunto de ações que integram um projeto de adequação. No presente contexto, vamos chamá-las então de “ações emergenciais”, eis que já ajudarão o escritório a caminhar rumo à conformidade.
Karin Urbano Salviato Vieira é formada pela Faculdade de Direito de Bauru (1995). Advogada na antiga Águas de Limeira S.A. Atuação em bancas de advocacia (Lobo & Ibeas Advogados e Cláudio Zalaf Advogados). Atuação em advocacia corporativa e atualmente em adequações de negócios à Lei Geral de Proteção de Dados.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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