A Prefeitura de Limeira relançou, nesta terça-feira (21/12), a concorrência pública que vai definir a empresa que vai explorar os serviços de transporte público coletivo, incluindo o sistema porta a porta, pelos próximos 15 anos. A sessão pública para recebimento das propostas está agendada para 14 de fevereiro de 2022 – no dia 28 de dezembro, a Prefeitura de Limeira publicou novo edital e alterou a data para 15 de fevereiro de 2022.
A medida se deu após o Executivo comunicar oficialmente, no último sábado (18/12), a revogação parcial da licitação. No último dia 7, ocorreu a entrega dos envelopes da concorrência pública, contudo, somente uma empresa (a Sancetur, atual operadora do serviço) participou do processo.
Diante da situação, o jurídico da Prefeitura recomendou a reabertura da licitação, incluindo os prazos. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para garantir a competitividade do processo licitatório.
Desta forma, a licitação foi revogada parcialmente e o edital de concessão foi lançado novamente nesta terça-feira. Qualquer empresa pode apresentar propostas, inclusive a Sancetur, a única que se interessou na primeira licitação. Nesta etapa, as empresas precisam apresentar toda a documentação e a proposta, que será avaliada pelo Executivo de acordo com os requisitos do edital.
Enquanto a licitação não for homologada, a Sancetur continua prestando os serviços de forma temporária. O atual contrato, assinado em novembro, tem validade até maio do próximo ano.
Foto: DJ/Arquivo
Reportagem atualizada no dia 28 de dezembro em função da nova data definida pela Prefeitura de Limeira.
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