A primeira proposta de frente parlamentar apresentada em 2023, na Câmara Municipal de Limeira, pretende acompanhar a discussão sobre a revisão da Plano Diretor Territorial Ambiental de Limeira. Após atraso decorrente da pandemia, o procedimento será agilizado pela Prefeitura de Limeira neste ano.
A criação da frente foi proposta nesta segunda-feira (06/02) pelo vereador Jorge de Freiras (PSD), que atuou como secretário de Habitação até o ano passado. A ideia é que os vereadores integrantes desse grupo façam estudos e debates e apresentem alternativas, propostas e sugestões na elaboração da revisão da legislação, que precisa ser aprovada pela Câmara.
Outra finalidade da proposta é acompanhar as ações do Executivo e as audiências públicas, bem como a tramitação de propostas sobre o tema junto ao Conselho Municipal de Planejamento (Complan).
Criado pela Lei Complementar 442/2009, ainda na gestão de Silvio Félix, o Plano Diretor tinha um prazo de 10 anos para ser atualizado. “Esse prazo de dez anos findou-se em 12 de janeiro de 2019, visto que a Lei Complementar 442/2009 carece de imediata revisão em razão de que vários assuntos se tornaram obsoletos”, apontou Jorge na justificativa.
Para a atualização do Plano Diretor, a Prefeitura de Limeira espera contar com os dados que serão divulgados pelo Censo Demográfico, ainda em andamento. A revisão do Plano Diretor deve estar adequada ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) – a macrorregião não existia em 2009, no início da vigência da lei. O Executivo terá o auxílio de uma consultoria especializada no processo de revisão.
A proposta de criação da frente parlamentar já passou pelas comissões necessárias e está apta para votação em plenário.
Foto: Rodrigo de Souza
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