Justiça Eleitoral de Limeira vai reprocessar votos para devolver cadeira à Constância na Câmara

O juiz da 66ª Zona Eleitoral de Limeira, Guilherme Salvatto Whitaker, agendou, para o próximo dia 20 de abril, o reprocessamento dos resultados das eleições de 2020, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabelecer o diploma da vereadora Constância Félix (PDT).

O juízo eleitoral foi comunicado da decisão do ministro Ricardo Lewandowski e vai repetir o procedimento realizado em outubro de 2022, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) havia cassado o diploma da parlamentar. Na época, o recálculo dos votos oficializou a ida de Adir Xavier de Almeida (PDT) no lugar de Constância. Agora, o procedimento deve oficializar o retorno da ex-primeira-dama de Limeira ao Legislativo.

Lewandowski deu provimento aos agravos e parcial provimento aos recursos especiais eleitorais para julgar improcedente a ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico e dos meios de comunicação pela compra da Gazeta de Limeira e afastou a sanção de inelegibilidade aplicada aos recorrentes, bem como a cassação do diploma de Constância.

O então ministro considerou os argumentos da defesa que, entre outros, alegou que o acórdão que a condenou não possui a gravidade exigida para a configuração da conduta abusiva, seja em função do poder econômico ou do poder de mídia, além de não ser possível identificar de que modo os recorrentes concorreram para a prática do ato abusivo, ainda que tenham sido beneficiados pelo uso indevido dos meios de comunicação. A ação envolve Constância, o ex-deputado Murilo Félix, Silvio Félix e outros. Eles afirmaram em suas defesas que não há prova de que o jornal comprometeu a lisura da eleição.

O reprocessamento dos resultados da eleição ocorrerá a partir das 13h30 na sede do cartório eleitoral, agora no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), que fica à Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, Jd. Adélia Cavicchia Grotta.

A presidência da Câmara Municipal de Limeira já foi comunicada do ato e terá representante para acompanhá-lo, bem como o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente após o recálculo dos votos, Constância retornará ao Legislativo no lugar de Adir.

Foto: TSE