Após diferentes notificações que não surtiram efeito, a Prefeitura de Piracicaba recorreu à Justiça para obter uma ordem judicial de interdição e lacração de um comércio de bebidas. Segundo o Executivo, o local promovia atividades não autorizadas.
Na ação, a Prefeitura descreveu que desde 2020 tenta resolver o problema com o comerciante, que tem inscrição municipal para comércio de bebidas, sem entretenimento, mas promove música ao vivo e eletrônica sem autorização.
A primeira constatação ocorreu em setembro daquele ano, quando foi lavrado termo de interdição. Em agosto do ano passado, houve novo flagrante de irregularidade e, por isso, a Prefeitura recorreu à Justiça, onde pediu a condenação do comerciante.
A ação foi julgada na última segunda-feira (17) e o juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda de Piracicaba, atendeu o pedido do Executivo, após o comerciante ser citado e não contestar a ação. “Os documentos de fiscalização demonstram, com suficiência, a versão dos fatos trazidos com a petição inicial, em específico o fato do requerido ter sido autuado quando seu estabelecimento já tinha sido interditado em data anterior. Ante o exposto, julgo procedente o pedido movido pela Prefeitura Municipal de Piracicaba para determinar o encerramento das atividades do estabelecimento comercial, autorizada a lacração e interdição”, julgou.
O proprietário do estabelecimento, que pode recorrer, também deverá arcar com as custas do processo.
Foto: Pixabay
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