Na última audiência da fase de instrução do caso que ficou conhecido como da Fraude do IPTU em Limeira, realizada nesta terça-feira (10), os oito réus presos foram interrogados no Fórum Spencer Vampré. Os acusados estiveram presencialmente, algemados, no Plenário do Júri, espaço utilizado por ser mais amplo devido a quantidade de pessoas envolvidas no processo, seus defensores, representante do Ministério Público e servidores.
O juiz do caso é o titular da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib. A acusação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que na audiência foi representado pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. A denúncia foi por integrarem esquema de fraude de cancelamento indevido de IPTU na Prefeitura de Limeira e transferências imobiliárias irregulares. A Prefeitura de Limeira atua como assistente de acusação. Diversos advogados atuam nas respectivas defesas.
Nesta terça, os réus puderam falar sobre as acusações que pesam contra eles. Os crimes pelos quais são acusados e respondem são: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso, falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças. Apenas dois respondem por ameaça.
O interrogatório começou pela manhã e acabou por volta de 17h. O juiz abriu prazo de três dias para que cada parte se manifeste na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal (CPP), que são as diligências finais – produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
O rito a partir de então é, depois deste prazo, 10 dias para cada parte, a contar da intimação, para memoriais finais e, depois, sentença.
Dos 10 acusados, dois seguem foragidos – S.I.S., morador de Campinas e favorecido com transferência de imóveis, e E.G.D., identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes. O processo foi desmembrado com relação a estes dois.
Respondem ao processo e estão presos C.B., ex-servidor da Secretaria da Fazenda; M.D.A., ex-servidor efetivo, que ocupava o cargo de gerente de dívida ativa na Prefeitura; S.A.S., ex-servidor comissionado na pasta de Administração; A.H., principal beneficiário de transferência de imóveis; C.R.S., que atuava em colaboração com o grupo; R.D.G., ex-servidor comissionado; C.A.L.G., corretor de imóveis, e O.V.S., morador de Piracicaba.
A cobertura do caso neste link
Foto: Diário de Justiça
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