A 1ª Vara Criminal de Limeira realiza, nesta quarta-feira (01/03), a partir das 13h15, a primeira audiência de instrução no processo contra 10 pessoas acusadas do esquema de fraude de cancelamento indevido de IPTU na Prefeitura de Limeira e transferências imobiliárias irregulares.
A audiência deve ser conduzida pelo juiz Rogério Danna Chaib e, em razão da grande quantidade de pessoas envolvidas, será realizada no Salão do Júri. No procedimento, serão ouvidos representantes da vítima – Prefeitura de Limeira – e as primeiras oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público (MP).
Os réus foram requisitados para acompanhar os depoimentos e devem estar presentes no Fórum Criminal, localizado no Centro de Limeira. No entanto, eles não serão ouvidos nesta data.
Após a oitiva das testemunhas de acusação, a Justiça deve agendar outras audiências para tomada de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. Em seguida e por último, os réus serão interrogados.
Dos 10 acusados, oito estão presos e dois seguem foragidos – S.I.S., morador de Campinas e favorecido com transferência de imóveis, e E.G.D., identificado em interceptação com estreita relação com os que, conforme o MP, se associaram para as fraudes.
Os crimes apontados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) são: organização criminosa; inserção de dados falsos em sistema de informação por 475 vezes; falsificação de documento público; uso de documento falso, falsidade ideológica; falsificação de documento particular e ameaças. Apenas dois respondem por ameaça.
Em julho de 2022, promotores do Gaeco protocolaram denúncia contra 10 envolvidos. Mais de 150 laudas compuseram a denúncia, baseada em relatório da Polícia Civil, que inclui diversos documentos, transcrições de quebras de sigilo telefônico, relatórios da Prefeitura de Limeira, entre outros.
O conjunto probatório permitiu que o Ministério Público formasse convicção sobre a participação de cada um dos réus. Respondem ao processo e estão presos C.B., ex-servidor da Secretaria da Fazenda; M.D.A., servidor efetivo que ocupava o cargo de gerente de dívida ativa na Prefeitura; S.A.S., ex-servidor comissionado na pasta de Urbanismo; A.H., principal beneficiário de transferência de imóveis; C.R.S., que atuava em colaboração com o grupo; R.D.G., ex-servidor comissionado; C.A.L.G., corretor de imóveis, e O.V.S., morador de Piracicaba.
Em paralelo, a Polícia Civil abriu dezenas de inquéritos para apurar contribuintes que foram beneficiados com cancelamento indevidos de IPTU e outros tributos. Algumas destas investigações já foram arquivadas pela Justiça, a pedido do MP.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
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