Balanço parcial da operação deflagrada nesta terça-feira (9) em Limeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para apuração de trabalho infantil no setor de joias folheadas, aponta que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Limeira identificou crimes ambientais e deu voz de prisão para duas pessoas – o flagrante ainda precisa ser ratificado pela Polícia Civil.
O DJ apurou que, na visita aos endereços, peritos identificaram, por exemplo, vazamento de produtos químicos no solo. Os promotores de Limeira que atuam na operação citaram pelo menos três infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais, a 9.605/98. As infrações identificadas estão nos seguintes artigos da lei:
54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora;
56 – Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Nos locais, duas pessoas receberam voz de prisão e serão apresentadas aos delegados William Marchi e Tabajara Zuliani dos Santos, que analisarão as circunstâncias da prisão e podem ratificá-las.
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