Criada em 2016 pela Lei 5.761/2016 e efetivada por decreto regulamentador em 2018, a Patrulha Maria da Penha, guarnição especial da Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira, atendeu e acompanha, aproximadamente, 627 mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica desde 2020.
A informação consta em ofício assinado pelo secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi, em 27 de março, entregue em 11 de abril ao gabinete da vereadora Isabelly Carvalho (PT). A parlamentar pediu informações sobre a atuação da equipe.
Atualmente, a GCM disponibiliza uma viatura exclusiva para o plantão da Patrulha Maria da Penha, mas o secretário lembra que as ocorrências que envolvem mulheres vítimas de violência também são atendidas, de forma geral, pela equipe da Guarda mais próxima do local da ocorrência. Desta forma, são mais 26 viaturas que podem atuar no atendimento às vítimas.
A legislação que criou a patrulha é de autoria da então parlamentar e hoje vice-prefeita Erika Tank (PL). Em 2021, o prefeito Mario Botion (PSD) publicou um decreto que estabeleceu as diretrizes de atuação do grupo e revisou o anterior, de 2018. O documento incluiu a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência entre as entidades que fazem a coordenação, o planejamento, a implementação e o monitoramento dos serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha.
Além da Rede Elza Tank, esse trabalho também é realizado pelo Ceprosom, pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Delegacia de Defesa da Mulher, sob a coordenação da pasta de Segurança Pública.
O objetivo da patrulha é prevenir e combater a violência física, psicológica e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção delas e a responsabilização dos agressores, além de fazer um acolhimento humanizado e dar orientação às mulheres vítimas de violência. O trabalho inclui visitas domiciliares periódicas para acompanhamento dos casos selecionados.
Foto: Wagner Morente/GCM de Limeira
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