A pedido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Limeira, a Consultoria Técnica Especializada da Casa entregou, no final de setembro, um estudo sobre o projeto de lei que quer obrigar a implantação de detectores de metais ou portas giratórias nas escolas públicas da rede municipal de ensino e também da rede particular de Limeira. O parecer conclui pela inviabilidade técnica da proposta.
A propositura foi apresentada no final de março de 2023 pela vereadora Lu Bogo (PL). Pelo texto, o ingresso de toda e qualquer pessoa em escolas públicas e privadas, sem exceções, ficará condicionado à passagem por detectores de metais, portas giratórias e inspeção visual de seus pertences.
A parlamentar considerou o aumento do nível de denúncias em Limeira e os acontecimentos recentes em escolas. Em 27 de março, a professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido.
O parecer é assinado por Amanda Marques de Oliveira, consultora técnica em Ciências Sociais e Gestão Pública. No documento, ela lista uma série de dificuldades que tornam inviável a implementação dos detectores de metal. Em relação às escolas municipais, menciona que haveria um alto custo de implementação, tanto pela aquisição dos equipamentos quanto pela adequação arquitetônica para instalação dos dispositivos.
“Além disso, haveria necessidade de profissionais específicos para operar os equipamentos e realizar a vistoria dos pertences dos alunos, o que exigiria ou a contratação de novos profissionais ou o deslocamento de trabalhadores de outras atividades para a realização dessa atividade. Vale ressaltar, ainda, que no serviço público a atribuição dos cargos dos servidores é definida em lei, e a delegação de atividades não compatíveis pode caracterizar desvio de função”, lembra a consultora.
O parecer aponta, ainda, que a necessidade da passagem de todos os alunos e profissionais pelos equipamentos, bem como a obrigatoriedade da revista dos pertences, causaria lentidão no ingresso das pessoas nas escolas e, possivelmente, provocaria a aglomeração de alunos e pais do lado de fora das escolas. “Nesse sentido, mesmo considerando a nobre intenção do legislador em aprimorar as medidas de segurança no ambiente escolar, a implementação da legislação poderia agravar a sensação de insegurança ao expor os alunos à aglomeração do lado externo das instituições”, detalhou.
Ao concluir o parecer, Amanda cita que, além dessas impossibilidades técnicas, a medida proposta carece de comprovação técnico-científica de eficácia. “Especialistas brasileiros e estrangeiros apontam que tais medidas, por si só, são ineficazes no combate deste tipo específico de criminalidade que são os ataques em escolas. Mais do que isso, a aplicação isolada de medidas como vigilância, monitoramento e controle de acesso com detecção de metal, em que pese poder reduzir a criminalidade comum como são os furtos e roubos, é perigosa em produzir uma falsa sensação de segurança que atenua a urgência no desenvolvimento de programas de segurança escolar mais robustos e complexos, ancorados em evidências científicas de eficácia, e que de fato previnam ataques e assassinatos em massa”, finaliza o documento.
Com a entrega do estudo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Direitos das Crianças e Adolescentes vai deliberar sobre a proposta de Lu Bogo, que já recebeu parecer pela constitucionalidade.
Foto: Freepik
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