A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) concluiu nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o programa Bolsa do Povo. Oito emendas foram aprovadas, entre elas as que garantem prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência e mães solo. Agora, o texto segue para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo, autor da propositura.
O programa unifica ao menos seis ações assistenciais já existentes – Bolsa Trabalho (atual Auxílio Desemprego), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social – e deve atender cerca de 500 mil pessoas com desembolsos mensais de até R$ 500, perfazendo investimento total de R$ 1 bilhão em 2021.
Pelas emendas aprovadas, as vítimas de agressões também deverão ser priorizadas no pagamento do Aluguel Social. O governo ainda deverá, periodicamente, prestar contas dos investimentos feitos às comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) do Legislativo paulista, bem como disponibilizar a lista dos beneficiários e adotar outras ferramentas de transparência, controle e fiscalização.
Outra emenda aprovada também torna a ação mais clara, com os programas previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das emendas garante que a abertura do crédito especial de R$ 400 milhões será exclusivamente ao pagamento das despesas do programa. O recurso será remanejado de pastas como Desenvolvimento Econômico e Educação, e do Centro Paula Souza.
Bolsa Trabalho
O projeto também substitui o Auxílio Desemprego pelo Bolsa Trabalho. Por meio da ação, 20 mil pais de alunos poderão ser contratados para ajudar com o cumprimento de protocolos de prevenção à Covid-19 nas escolas. Em troca, os familiares receberão um pagamento, que pode chegar a um salário mínimo. Nesta ação, terão prioridade mães solo, mulheres vítimas de violência, cidadãos desempregados residentes no Estado e os mais atingidos economicamente pela pandemia.
O Executivo fará a regulamentação do programa por meio de decretos. Neles, serão previstos os valores dos pagamentos, critérios de escolha dos beneficiários e normas de participação de entidades e organizações no programa. Com a regulamentação, prefeituras, organizações não governamentais, associações de pais e mestres e do Legislativo poderão aumentar o valor da bolsa e a quantidade de favorecidos, desde que arquem com os custos.
Deixe uma resposta