A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, em sessão nesta terça-feira (05/05), o projeto de lei complementar de autoria da prefeita Nelita Michel (PL) para permitir a prorrogação dos contratos temporários de profissionais da saúde. O projeto foi à pauta após apresentação de requerimento.
Na justificativa enviada aos vereadores, Nelita citou a necessidade de fazer adequações na estrutura administrativa da Prefeitura para atender à necessidade da população. Considerou, principalmente, o atual cenário da pandemia de Covid-19, o que exige a contratação de profissionais da área da Saúde.
A prorrogação, pelo prazo máximo de 2 anos, precisa ser fundamentada. A medida já foi tomada por outros entes administrativos, como a Prefeitura de Limeira e o Governo do Estado de São Paulo, que também criaram esta possibilidade com aval dos respectivos Legislativos.
Nelita esteve na sessão para explicar aos vereadores a necessidade da mudança na legislação. A aprovação veio por unanimidade. A lei terá validade assim que for sancionada e publicada no Diário Oficial.
Foto: Reprodução
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