“Se podem trabalhadores, comerciantes e empresários absterem-se de seus rendimentos, com maior razão, podem funcionários públicos de altos cargos, e, ante o múnus público que exerce, apoiar a coletividade desse momento de cruel crise pandêmica”. A frase é do deputado estadual Frederico d’Avila (PSL) e consta na justificativa de um projeto de lei que ele protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Ele quer que o Legislativo aprove a suspensão dos vencimentos do governador João Doria (PSDB), secretários estaduais, juízes, promotores e de outros cargos, inclusive dos próprios deputados.
A redação da proposta autoriza o Poder Executivo a suspender repasse de recursos do orçamento e suspender o pagamento dos vencimentos do governador, vice-governador, secretários de Estado, secretários Adjuntos, chefes de Gabinete bem como o pagamento dos vencimentos dos deputados e presidentes de autarquias do Estado durante o período de calamidade. Ele vai além. “Autoriza os órgãos autônomos auxiliares a suspender o pagamento dos vencimentos dos defensores públicos, promotores de Justiça, juízes de direito, procuradores do Estado, procuradores de Justiça, reitores e professores universitários”, completa o texto do projeto.
Conforme o parlamentar, caso o projeto seja aprovado, a suspensão dos pagamentos deverá seguir o Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19, ou seja, conforme a fase, uma porcentagem do salário será abatida:
Fase Laranja: os vencimentos dos servidores públicos indicados anteriormente serão reduzidos em 50%;
Fase Vermelha: os vencimentos serão reduzidos em 100%.
O projeto determina que o valor integral do repasse de recursos e dos vencimentos dos servidores será destinado à Secretaria de Estado da Saúde para adoção de medidas de prevenção e tratamento da COVID-19. “É preciso que os órgãos públicos se adaptem à realidade econômica do estado e atenda os anseios da população que, constantemente se manifesta inconformada com os gastos com o funcionalismo público enquanto vivencia a diminuição da renda familiar, quando não a perda do emprego. É preciso que se reconheça que o valor despendido pelo erário destinado ao pagamento dos servidores, sobretudo os de salários mais elevados afeta fortemente a receita estadual. A quantia a ser economizada pelo estado pode e deverá ser destinada ao combate do coronavírus”, justificou.
A constitucionalidade da proposta será analisada pelas comissões da Alesp.
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