Com o objetivo de monitorar os agressores de mulheres, o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que prevê tornozeleira eletrônica para os autores de violência doméstica.
Na prática, a proposta quer a criação de um cadastro para utilização de equipamento de monitoramento eletrônico. “Com a implantação do referido sistema no Estado do Ceará, a taxa de sucesso do monitoramento é de 83%, sendo que apenas 17% dos monitorados descumprem, as vítimas têm acesso ininterrupto ao monitoramento. Tendo isso em vista, a presente proposição tem o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da utilização do equipamento de monitoração eletrônica” justificou.
Além do cadastro, o projeto de lei coloca a Secretaria de Administração Penitenciária com responsável em dar suporte e abastecer os dados. Caso aprovada, a proposta prevê que o agressor receba a tornozeleira eletrônica somente após a vítima ter denunciado a agressão na Delegacia da Mulher e requerer a medida protetiva na Justiça. “O agressor deverá se manter um perímetro de distância da vítima, que será concedido de acordo com a avaliação de um juiz. A vítima receberá um aparelho portátil que será acionado em caso de transgressão da medida protetiva e o sinal emitido pelo aparelho será enviado aos agentes penitenciários plantonistas responsáveis pelo setor e as equipes de polícia que estejam de ronda na rua”, prevê o projeto.
A proposta está em trâmite na Alesp.
Foto: Akira Onume/Governo do Pará
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