O Senado vai analisar um projeto de lei que obriga condenado ou acusado de crime que usem monitoramento eletrônico a arcar com as despesas do equipamento. Normalmente, o aparelho é usado em forma de tornozeleira ou pulseira. O projeto de lei (PL) 6/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ainda não tem relator nem comissões designadas para sua...
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TJ mantém absolvição de detento que perdeu tornozeleira eletrônica
O Tribunal de Justiça (TJ) manteve, em sessão no último dia 28, a decisão de primeira instância que absolveu J.P.F.L. do crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal). Ele foi acusado pelo Ministério Público (MP) após, em 2014, ser beneficiado pela “saidinha” temporária e retornar ao Centro de Ressocialização (CR) de Limeira sem...
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Deputado estadual quer tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
Com o objetivo de monitorar os agressores de mulheres, o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que prevê tornozeleira eletrônica para os autores de violência doméstica. Na prática, a proposta quer a criação de um cadastro para utilização de equipamento de monitoramento eletrônico....