Cordeirópolis lança nesta sexta-feira (10) o “Programa Recomeço”, vinculado à Secretaria de Governo e Segurança Pública de Cordeirópolis, coordenada por Dalton Carvalho Cais, com o objetivo de ressocializar egressos do sistema prisional. O decreto que cria o programa é assinado pelo prefeito José Adinan Ortolan (MDB) e pela secretária de Justiça e Cidadania, Sandra Cristina dos Santos.
O decreto estabelece que as pessoas com residência em Cordeirópolis e que deixem o sistema carcerário terão acolhimento por meio de políticas públicas de atenção à saúde física, mental e reinserção ao mercado de trabalho, com qualificação profissional e encaminhamento às vagas disponibilizadas por empresas.
Para que seja colocado na prática, o programa contará com o apoio de outras seis secretarias (Saúde, Mulher e Desenvolvimento, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Educação, Esporte e Lazer, Justiça e Cidadania) e, cada uma, será responsável em desenvolver ações. A de Saúde, por exemplo, poderá promover avaliações médicas e auxiliar com atividades de combate ao uso de drogas, tabagismo e consumo de bebidas alcoólicas. A de Desenvolvimento Econômico e Sustentável auxiliará na regularização de documentos pessoais dos egressos e inscrições em serviços sociais, entre outras ações.
Para participar do programa, além dos egressos, as pessoas deverão estar em cumprimento de pena privativa de liberdade no regime aberto. “Os princípios do programa são a dignidade da pessoa humana e a ressocialização”, prevê o decreto.
As ações terão acompanhamento de profissionais de psicologia, assistência social, entre outros, e haverá um encontro mensal entre os envolvidos para discussão, desenvolvimento e execução do projeto. “A coordenação do programa ensejará esforços para que o Ministério Público e o Poder Judiciário incluam como obrigação do apenado em liberdade provisória, ou em outra situação revista na legislação penal existente, participar das atividades previstas.
O lançamento será na Câmara Municipal, a partir das 14h.
Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
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