O prefeito Adinan Ortolan (MDB) protocolou projeto de lei na Câmara de Vereadores de Cordeirópolis para criar o Subprograma de Controle, Manejo, Cadastro e Identificação de Animais Domésticos, ligado ao Programa de Bem-Estar Animal. O objetivo principal é instituir a prática de microchipagem que constará a identificação do animal e dos tutores. Os dados permitirão um cadastro unificado e regional de identificação.
Com o microchip, de acordo com a proposta, o animal poderá ser identificado em caso de abandono, roubo ou se escapar. O histórico do animal também ficará disponível.
Conforme o prefeito, é necessário garantir o bem-estar de todos os animais, com orientações públicas e coletivas quanto à saúde, alimentação, segurança, procedimento veterinário e histórico do animal cadastrado.
No projeto, consta que o Município realizou consulta popular no dia 25 de janeiro deste ano, quando foi verificado que 98% dos que se manifestaram foram favoráveis à criação do subprograma.
Cordeirópolis já tem a Lei 3.099/2018, que estabelece multas e outras penalidades administrativas para os que praticarem maus-tratos. Foi o primeiro passo, conforme Adinan. Agora, o subprograma, de acordo com ele, deve fortalecer a política de proteção aos animais na cidade.
A proposta ainda prevê a possibilidade de convênios e parcerias para fazer cumprir a lei, se aprovada pelos vereadores. A regulamentação ficará por conta da Secretaria de Meio Ambiente.
Por enquanto, a proposta é analisada antes de ir à votação do plenário.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Deixe uma resposta