A 1ª Vara Criminal de Limeira julgou ação penal contra os acusados, a partir de investigação feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de fraude em licitações da Câmara Municipal de Iracemápolis. A apuração identificou a mesma ação em diferentes câmaras municipais do Estado.
A investigação do Gaeco foi instaurada em 13 de novembro de 2015 e tramitou na Justiça de Limeira. A apuração teve início por meio de notícia anônima encaminhada apontando que uma empresa de móveis, de propriedade de um dos réus, D.P.L., teria se sagrado vencedora em diversos procedimentos licitatórios para fornecimento de módulos de arquivo deslizante para câmaras municipais no Estado – inicialmente em Iracemápolis e Leme -, ou seja, conforme o MP, agia no ramo das licitações municipais. D. seria o líder do grupo.
Os processos foram desmembrados devido a grande quantidade de réus e, no início de abril, o DJ revelou a condenação de cinco pessoas. Agora, nesta ação relativa à Câmara de Iracemápolis, sete pessoas foram acusadas, sendo uma funcionária do Legislativo que trabalhava no setor administrativo. As fraudes apontadas ocorreram em dois processos licitatórios.
D. já foi vereador em Catanduva, onde chegou a presidir o Legislativo. Simultaneamente, de acordo com o MP, também exercia a atividade de empresário, atuando como representante comercial de empresas fabricantes dos produtos “arquivos deslizantes”. Participou de dezenas de licitações no estado de São Paulo, além de outros estados da federação, e sagrou-se vencedor em grande parte dos certames. Conforme o Gaeco, ele era o responsável em direcionar os conteúdos dos editais para dificultar o acesso a terceiros interessados. Para isso, valia-se de empresas “laranjas” que pudessem simular uma falsa competição.
As defesas dos demais réus alegaram, entre outras coisas, insuficiência probatória. Ao analisar a ação, o magistrado condenou D., líder da fraude, a 6 anos de detenção pelo crime de fraude de licitação. Cinco representantes de empresas que participaram dos certames e a funcionária da Câmara de Iracemápolis foram condenados a pena de 4 anos de detenção pelo mesmo delito, por duas vezes. A punição foi substituída por penas restritivas de direitos.
A servidora de Iracemápolis foi absolvida da acusação de organização criminosa. Outra denunciada também escapou de punições por ausência de dolo em sua conduta – era apenas secretária de uma das empresas participantes das licitações que recebia ordens e não tinha qualquer papel ativo ou de destaque no grupo.
Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Divulgação
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