A Justiça de Limeira analisou, no dia 18, uma ação contra a Shopee, plataforma de comércio eletrônico, ajuizada por um casal que foi atraído por proposta de emprego divulgada nas redes sociais e teve prejuízos. O caso foi julgado pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Os requerentes apontaram na ação que, após se depararem com o anúncio com promessa de trabalho e percepção de comissão, fizeram contato e realizaram diversas tarefas online e pagamentos via PIX para diferentes pessoas, mas ficaram sem acesso aos valores aplicados, que permaneceram bloqueados. Eles, então, processaram a plataforma.
Ao analisar a ação, Vieira citou na sentença que o casal foi vítima de golpe e a empresa não tinha qualquer relação com o crime. “A empresa requerida não pode ser responsabilizada por todos os golpes perpetrados por terceiros que utilizam seu sistema para obter vantagens, nota-se que em momento algum houve contato dos requerentes com qualquer preposto da requerida. Toda tratativa ocorreu via aplicativo de mensagens, com número obtido em anuncio que sequer mencionava o nome a requerida, ao contrário, consta nome semelhante a outra empresa do ramo e grafado de forma incorreta”, citou.
O magistrado mencionou ainda que esse tipo de golpe é aplicado “por conta da ingenuidade e falta de cuidado dos usuários”. Para Vieira, os fatos narrados pelo casal não responsabilizam a empresa pelo estelionato. A ação foi julgada improcedente e cabe recurso.
Foto: Divulgação/TRT-15
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