O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12/06), no Diário Oficial da União. Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação. “Estamos avançando e, com este novo...
Categoria: <span>Previdenciário</span>
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Trabalhador de Limeira com dedo amputado tem direito ao auxílio-acidente até aposentadoria
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da Justiça de Limeira que julgou procedente ação movida por um trabalhador contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele sofreu um acidente no exercício da função e precisou amputar um dedo da mão direita, o que reduziu sua capacidade para o trabalho....
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Carteiro de Limeira com “síndrome do impacto” deve receber auxílio-acidente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou decisão da Justiça de Limeira e concedeu a um carteiro de Limeira o direito ao recebimento de auxílio-acidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os requisitos foram preenchidos, segundo decisão assinada na última quinta-feira (01/06). O profissional, admitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
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Tribunal não reconhece prescrição e concede direito de sucessora receber pensão desde a morte do pai
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma filha receber pensão pela morte do pai, como sucessora da mãe, desde o óbito do segurado. A sucessora original, que morreu em consequência de Mal de Parkinson, havia requerido o benefício dois anos após o falecimento do marido. Em...
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Trabalhador de Limeira não pode receber 2 auxílios-acidente cumulados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu, no Judiciário, impedir que um trabalhador de Limeira recebesse dois benefícios de auxílios-acidente de forma cumulada, ainda que duas doenças diferentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que a cumulação é vedada pela lei e reverteu a decisão da Justiça de Limeira. O homem...
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TRF3 divulga lista dos precatórios federais com pagamento em 2023, mas nem todos serão contemplados
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou nesta quarta-feira (17) a relação dos precatórios que serão contemplados com os recursos financeiros a serem repassados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) até o final de maio. No entanto, como esclarece a advogada previdenciarista, Priscila Bortolotte, nem todos os beneficiários que receberam parcela de valores...
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Justiça Federal assegura salário-maternidade a contribuinte individual
A 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague R$ 5,9 mil a uma contribuinte individual, a título de salário-maternidade. A sentença, de 9 de maio, é da juíza federal Maria Vitoria Maziteli de Oliveira. A autora da ação não conseguiu obter o benefício administrativamente,...
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Mulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que a autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício....
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Tribunal autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma mulher com esclerose múltipla. Para os magistrados, as hipóteses que autorizam o levantamento do saldo não podem ser interpretadas de maneira...
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Tribunal condena falsa advogada por estelionato previdenciário
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de amparo social a uma idosa, no valor de R$ 30 mil, e induzir em erro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os magistrados, a autoria e materialidade do...