Proposta apresentada nesta semana na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer instituir um programa de saúde mental nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas). Entre as ações previstas, estão a formação de uma equipe interdisciplinar; treinamento dos profissionais; implementação anual do programa nas...
Categoria: <span>Legislativo</span>
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MP de Limeira arquiva representação sobre contratação da palestra de Djamila Ribeiro
O Ministério Público (MP), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Limeira decidiu promover o arquivamento da representação apresentada por Reginaldo Ribeiro sobre a contratação da palestrante Djamila Ribeiro para ministrar palestra em referência ao Dia Internacional da Mulher, realizada em março pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira. Na representação,...
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Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17/4) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial. O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda...
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Falta de câmeras em área externa de casas noturnas pode render multa de R$ 1,2 mil em Limeira
Em decreto publicado nesta quarta-feira (17/4) no Jornal Oficial, o prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), regulamentou a Lei 6.864/2023, que obriga estabelecimentos como boates, casa de diversão, casas noturnas e similares, a terem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas. No decreto, foram definidas regras para fiscalização e valores de...
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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16/4), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno....
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Iracemápolis retira tempo mínimo de residência para motorista de transporte por aplicativo
A prefeita de Iracemápolis (SP), Nelita Michel (PL), enviou à Câmara Municipal, no final de março, um substitutivo ao projeto de lei sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual remunerado privado de passageiros, por meio de aplicativos. A pedido dos vereadores, foi retirada a exigência de tempo mínimo de moradia na cidade...
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Câmara aprova campanha permanente contra a dengue nas escolas de Limeira
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/4), a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos. Três itens são de autoria dos vereadores e uma proposta foi apresentada pela Prefeitura. Entre os itens, está o projeto que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas escolas públicas, de autoria dos...
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Projeto obriga preso a trabalhar para progredir de regime
O Senado analisa um projeto de lei que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime. O PL 352/2024 permite ainda que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. O texto do senador Alan Rick (União-AC) aguarda relatório do senador Sergio Moro...
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Câmara de Limeira votará proposta que estabelece normas de segurança nas escolas
Quatro projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira (SP), agendada para esta segunda-feira (15/4). Entre as propostas, está a de autoria do vereador Dr. Júlio César Pereira (MDB) e que estabelece normas gerais sobre segurança escolar no Município. O parlamentar cita que o objetivo é garantir que...
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Avança projeto que permite mudar data de pagamento dos empréstimos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito, exceto no caso de consignado em folha de pagamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Paulão (PT-AL), para o Projeto de Lei 9255/17, da...