Projeto quer criação de programa de saúde mental nas escolas municipais de Limeira

Proposta apresentada nesta semana na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer instituir um programa de saúde mental nas escolas da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas).

Entre as ações previstas, estão a formação de uma equipe interdisciplinar; treinamento dos profissionais; implementação anual do programa nas escolas; ações educativas em saúde mental, dirigidas a educadores, pais e crianças; ações continuadas de promoção de saúde mental; triagem em saúde mental; e avaliação psicológica em crianças selecionadas.

O texto diz que as crianças identificadas não devem ser discriminadas no ambiente escolar. Para fazer a triagem, será necessário obter autorização dos pais ou responsáveis. O projeto permite a celebração de convênios com instituições de ensino e de saúde para a realização da proposta.

Na justificativa, Waguinho diz que a saúde mental é uma preocupação da Câmara, tanto nas sessões, por meio do uso da Tribuna Livre, quanto nas reuniões da Comissão de Educação. “Os especialistas concordam que a escola tem um importante papel a desempenhar na saúde mental de crianças e adolescentes, afinal, os primeiros sinais de distúrbios dessa natureza muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes”, escreveu.

O parlamentar também apontou que a proposta não tem vícios de iniciativa, conforme decidido recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quando analisou lei municipal de Marília. O DJ mostrou o caso.

A proposta será lida na sessão desta segunda-feira (22/4) e encaminhada às comissões permanentes do Legislativo.

Foto: Pixabay

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