O Ministério Público (MP), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Limeira decidiu promover o arquivamento da representação apresentada por Reginaldo Ribeiro sobre a contratação da palestrante Djamila Ribeiro para ministrar palestra em referência ao Dia Internacional da Mulher, realizada em março pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Limeira.
Na representação, Ribeiro acusou a vereadora Isabelly Carvalho (PT) de ferir princípios constitucionais ao contratar a palestrante e pediu que fossem tomadas medidas cabíveis contra a parlamentar.
Em resposta ao questionamento feito pelo MP à Câmara Municipal de Limeira, o presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), por meio de ofício, explicou que a denúncia foi equivocada, uma vez que a contratação de Djamila foi feita pela Procuradoria Especial da Mulher, da qual Isabelly não faz parte.
O documento reforça que Isabelly não figurou como autora em nenhum dos procedimentos realizados para a contratação de Djamila para a realização da palestra, ministrada em 6 de março.
Em relação à legalidade de contratação da palestrante, o texto esclarece que foram seguidos os trâmites regulares e legais, por meio de processo administrativo analisado pela Procuradoria Jurídica e pelo Controle Interno da Câmara, aprovado pela Presidência da Casa e publicado no Jornal Oficial do Município em 1º de março, dando amplo conhecimento ao fato.
A manifestação encaminhada à 6ª Procuradoria de Limeira também apresentou outras contratações de palestrantes realizadas em 2023 pela Câmara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, durante a Semana Camarária, que teve como oradores os professores Leandro Karnal e Luiz Felipe Pondé, cujos processos administrativos também seguiram os trâmites legais, obedecendo ao procedimento licitatório e às normas de regência, em especial aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, eficiência e moralidade, assim como na contratação da especialista Djamila Ribeiro.
Outro ponto foi quanto aos temas tratados nas três palestras mencionadas, considerados de relevante interesse público, que lotaram o salão social do Nosso Clube, onde foram realizados os eventos. “Considerando essa significativa participação do público, ávido pelo conhecimento e valorização da cultura de que os temas tratados são contributos essenciais, o investimento da edilidade em cada uma dessas palestras foi deveras interessante e devidamente justificado, alcançando um valor per capita que somente por palestras realizadas nos moldes que o Legislativo limeirense proporcionou permitiria, como permitiu, que cidadãos comuns gozassem de tão singular oportunidade”, destacou.
A decisão do Ministério Público nesta quinta-feira (18/4) foi pelo arquivamento do processo. “Inexiste violação pelo Poder Público Municipal dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. No caso dos autos, entende-se inexistir fundamento para a instauração de nova investigação. Desta forma, por não ter sido apurado indícios de prática de atos ímprobos, em razão dos fatos aventados pelo representante, o arquivamento do presente procedimento é medida de rigor”, apontou a promotoria.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
Deixe uma resposta