O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o PLC 69/2014, projeto de lei que trata do procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica — pelo qual se pode cobrar, dos sócios ou responsáveis, obrigações da empresa. O veto foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14/12). O projeto foi aprovado pelo Congresso...
Categoria: <span>Empresarial</span>
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Justiça determina que MP seja intimado de todos os atos na recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou sentença que encerrou plano de recuperação judicial de um grupo de empresas. Foi determinado novo julgamento após apresentação de parecer do administrador judicial e manifestação do Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações do plano. Além disso, o MP deverá...
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Nova turma do LicitACIL encerra atividades com mais de R$ 170 mil em negócios
A 2ª turma do LicitACIL, projeto para fomentar o ecossistema de compras públicas em Limeira com uma nova fonte de faturamento às empresas da cidade, concluiu suas atividades na última terça-feira (06/12). Os participantes conquistaram mais de R$ 170 mil em negócios, que, somados aos resultados da 1ª turma, acumulam cerca de R$ 500 mil....
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Papai Noel chega nesta quinta; confira como fica o horário do comércio de Limeira
Nesta quinta-feira (1), acontecerá em Limeira a tradicional Chegada do Papai Noel, realizada pela ACIL com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura. A ação contará com uma carreata de carros antigos que parte do Parque Cidade, às 19h, em direção à Praça Toledo Barros para o acender das luzes. O acender das...
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Comércio de Limeira atende em horário estendido nesta Black Friday
Uma das promoções mais esperadas do ano, a Black Friday, acontece nesta sexta-feira (25) e o comércio de Limeira atenderá em horário estendido para que os consumidores consigam aproveitar as grandes promoções e descontos especiais preparados pelos lojistas. As lojas funcionarão até 22h nesta sexta-feira, e no sábado, das 9h às 18h. “Então é hora...
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Confira o horário especial do comércio de Limeira nos dias de jogos do Brasil na Copa
A Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) informou que o horário de funcionamento do comércio durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo é facultativo e, portanto, é importante que cada loja seja consultada para confirmar como será o atendimento nas respectivas datas. Em geral, o funcionamento será: Dia 24/11 – das 9h...
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Justiça de Limeira incluiu sócios de imobiliária em execução de sentença
Uma ação que tramita desde 2018 na 1ª Vara Cível de Limeira, por incidente de desconsideração de personalidade jurídica, foi julgada no dia 16. A autora da ação conseguiu que os sócios de uma imobiliária sejam acrescentados na execução de uma sentença por danos morais. A ação é consequência de outra ajuizada em 2016, com...
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“Como encantar cada tipo de cliente” é tema do próximo Café da Manhã do Conhecimento da Acil
O Café da Manhã do Conhecimento, evento realizado pelo Conselho da Mulher Empreendedora (CME) da ACIL que acontecerá no dia 24 de novembro, trará a consultora e treinadora de equipes com foco em estratégia e resultado, Andreza Leite, que falará sobre “Como encantar cada tipo de cliente”. Em sua palestra, Andreza mostrará aos participantes quais...
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Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por indicação exata de URLs
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que a retirada de anúncios não autorizados de produtos em plataforma de comércio online só poderá ser realizada mediante a indicação dos respectivos endereços eletrônicos (URLs) das páginas. A ação foi movida por uma empresa que...
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Justiça valida ato que manda encerrar empresa de Limeira por CNAE incompatível
Uma empresa de Limeira não teve sucesso ao tentar reverter, na Justiça, o ato da Prefeitura que determinou o encerramento das atividades econômicas em razão da incompatibilidade com o zoneamento ambiental. A apelação em mandado de segurança foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no último dia 10. A empresa recorreu com...