A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou direitos difusos do consumidor, o...
Categoria: <span>Consumidor</span>
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No réveillon, casa foi inundada por dejetos de esgoto e situação parou na Justiça
O proprietário de um imóvel, construído com a finalidade de obter renda por meio de locação a terceiros foi à Justiça por uma situação no mínimo desagradável ao inquilino e a ele. Numa noite de réveillon, quando normalmente as famílias se preparam para celebração de virada de ano, a casa foi inundada por dejetos de...
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Indenização por voo trocado é cancelada; jovem consentiu
Em julgamento realizado no último dia 18, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu recurso da Azul Linhas Aéreas e reverteu a sentença, imposta pela Justiça de Limeira, que havia condenado a companhia a indenizar uma adolescente de 15 anos, por supostas falhas em voo que foi trocado e teve atraso na chegada...
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Falta de energia faz criadora perder 850 kg de peixe; indenização ultrapassa R$ 25 mil
A Justiça de Limeira julgou no dia 15 deste mês uma ação proposta por uma criadora de peixes. Ela descreveu que, por causa da falta de energia elétrica, perdeu cerca de 850 quilos de peixe e processou a concessionária Elektro. A condenação ultrapassa R$ 25 mil. A autora apontou na ação ajuizada na 2ª Vara...
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Cordeiropolense vai à Justiça por cartão de crédito que não pediu com compra de 10 parcelas de R$ 408
A Justiça de Cordeirópolis julgou nesta semana uma ação de indenização por danos morais contra uma rede varejista e um banco por permitirem a emissão de um cartão de crédito em seu nome, não solicitado por ele, e junto uma conta de 10 parcelas de R$ 408,53. O cordeiropolense recebeu o cartão em sua residência,...
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Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor,...
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Internauta compra videogame de R$ 3,7 mil e recebe pacote de sal; Mercado Livre é condenado
Julgada no dia 6 de dezembro, uma ação que tramitou na 2ª Vara Cível de Limeira (SP) envolveu um internauta e o Mercado Livre. O consumidor recebeu alimento ao invés do videogame que tinha adquirido e processou a plataforma de vendas digitais solicitando indenizações por danos morais, materiais e desvio produtivo. Ele descreveu na ação...
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Objeto dentro da garrafa de Coca-Cola rende indenização? Justiça avalia caso
Uma mulher pediu à Justiça indenização por danos morais e materiais contra a Coca-Cola. Ela identificou um objeto dentro da garrafa e ajuizou a questão. O caso tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) e julgado na quinta-feira (14). Nos autos, ela descreveu que adquiriu mais de uma garrafa do...
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Cordeiropolense cai no golpe da “mão fantasma” e processa banco
A Justiça de Cordeirópolis julgou um caso de golpe conhecido como “mão fantasma” nesta semana. O homem é correntista do banco e recebeu mensagens e ligações, via aplicativo móvel, de pessoa se passando por funcionário, com informações de que sua conta bancária estaria sendo violada. O golpista recomendou ao autor que ele instalasse um aplicativo...
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Justiça analisa indenização após homem consumir metade do alimento e encontrar larvas no restante
A Justiça de Limeira (SP) julgou na quarta-feira (13) o pedido de um homem pela indenização por danos morais. Ele apontou na queixa que, após ter consumido metade dos alimentos, encontrou larvas. A ré na ação é uma empresa do ramo de hortifruti do Município instalada no Centro. O consumidor descreveu que adquiriu do estabelecimento...