A Câmara Municipal de Limeira vota nesta segunda-feira (03/11) o projeto de lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. A autoria é do vereador Estevão Nogueira (PSC).
O texto da lei proíbe o fechamento total desses locais em época de pandemia, como a atual provocada pela Covid-19. Diz também que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em igrejas e templos, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
Em caso de aprovação, é o Poder Executivo de Limeira que fará a regulamentação da legislação.
O vereador cita, na justificativa, o importante papel social desempenhado pelas igrejas e templos de qualquer culto e a finalidade da lei em resguardar a liberdade religiosa, tendo em vista o artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
“As atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais, principalmente durante os períodos de crises, pois, além de toda a atividade desenvolvida inclusive na assistência social, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com as emoções das pessoas que passam por necessidades e enfrentam momentos difíceis”, diz Estevão.
A apresentação do projeto veio na esteira das restrições impostas pelos governantes com a pandemia da Covid-19. Para evitar contágio, muitas igrejas e templos passaram períodos fechados como forma de evitar a aglomeração de público.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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