O presidente da Câmara de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa, em nome das deputadas da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, respondendo a questionamentos feitos por elas em requerimento sobre episódios no Legislativo local que podem, conforma as parlamentares, configurar violência política de gênero contra as vereadoras.
O DJ mostrou na última sexta-feira (16) o completo teor do requerimento. Na sessão desta segunda-feira (19), o texto foi lido. Este foi um dos pedidos no documento da Procuradoria da Mulher.
Em resposta às deputadas professora Bebel (PT), procuradora especial; Marina Helou (Rede Sustentabilidade), primeira procuradora adjunta; Érica Malunguinho (Psol), segunda procuradora adjunta; e a Damaris Moura (PSDB), terceira procuradora adjunta, o presidente da Câmara de Limeira prestou os seguintes esclarecimentos:
- A leitura integral do documento foi devidamente feita na sessão ordinária deste dia 19/12/2022, dando-se, assim, pleno conhecimento a todos os vereadores da Câmara Municipal de Limeira, bem como ao público que acompanha a sessão camarária pelos diversos meios de comunicação social.
- As gravações constantes nos arquivos da Câmara Municipal de Limeira referentes às sessões ordinárias dos dias 8 e 12/12/2022 são aquelas já disponibilizadas nos canais da Câmara Municipal de Limeira nas plataformas YouTube e Facebook.
- A segurança de todos as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal nas sobreditas sessões se deu pela convocação, por parte da Presidência da Câmara, e consequente presença de seguranças do corpo da Guarda Municipal de Limeira, que se fizeram presentes, num total de 20.
- Relativamente à sessão ordinária deste dia 19/12/2022, ainda em curso, ela está ocorrendo com garantias de segurança a todos que se encontram no recinto da Câmara Municipal – vereadores, servidores e público presente –, sem quaisquer ocorrências a interferir no regular trabalho da sessão camarária deste dia.
- A segurança de todos aqueles que atuam diretamente na Câmara Municipal de Limeira sempre mereceu e sempre merecerá toda a atenção não só desta Presidência, mas também da Mesa Diretora da Câmara, garantindo-se, assim, que não haja qualquer conduta no recinto da Câmara que aponte para qualquer violência contra nenhum cidadão, particularmente contra nenhuma mulher, pois nunca admitimos, como nunca admitiremos, qualquer violência política, quer seja aos parlamentares, quer seja àqueles que atuam nas dependências do Legislativo limeirense, como servidores e cidadãos que possam estar prestigiando as sessões camarárias.
A presidência da Câmara se colocou à disposição para outros esclarecimentos.
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