A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo formulou requerimento sobre possível violência política de gênero contra as vereadoras de Limeira e encaminhará o documento à presidência do Legislativo local para que preste esclarecimentos. A Câmara de Limeira ainda não recebeu o requerimento.
O documento é assinado pelas deputadas Professora Bebel (PT), procuradora especial; Marina Helou (Rede Sustentabilidade), primeira procuradora adjunta; Érica Malunguinho (Psol), segunda procuradora adjunta; e a Damaris Moura (PSDB), terceira procuradora adjunta.
Elas expõem que são partes legítimas para encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, conforme autorizado pelo artigo 3º, I, da Resolução nº 880 de 15 de fevereiro de 2012, que disciplina a criação da Procuradoria e detalha as suas atribuições. E, “como instância de salvaguarda dos direitos das mulheres, especialmente com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das mulheres nos espaços de poder, a Procuradoria deve atuar para combater a violência política de gênero, que impacta diretamente na democracia, no caminhar por uma sociedade mais justa e mais igualitária, bem como no exercício dos mandatos eletivos de mulheres eleitas pelo povo”.
Também descrevem que, quando a violência se concretiza em uma mandatária eleita, a ofensa que recai, indiretamente, sobre todas as demais mandatárias, que são colocadas em uma situação de inferioridade e ficam com suas atuações ameaçadas pelo simples fato de serem mulheres. Elas afirma que chegou ao conhecimento da Procuradoria a dinâmica das últimas três sessões ordinárias da Câmara de Limeira por meio do acesso ao conteúdo transmitido pelo Youtube e afirmaram “que colocam em risco a segurança das vereadoras limeirenses a partir das recorrentes situações de violência política de gênero legitimadas por parlamentares e pelo público em plenária”.
Limeira tem 5 vereadoras: Lu Bogo, Mariana Calsa, Terezinha Guarnieri, do PL; Tatiane Lopes (Podemos) e Isabelly Carvalho (PT).
As deputadas descrevem o que identificaram nas últimas sessões, pautadas pela votação da nova gestão da mesa diretora:
• A ocorrência de situações de violência psicológica frequente pela incitação do público presente sem que houvesse nenhum sinal de proteção ou retomada de ordem pela Casa.
• A violência psicológica a partir do tratamento despendido pelos vereadores às vereadoras Isabelly Carvalho e Tatiane Lopes.
• A agressão à vereadora Mariana Calsa pelo público presente sem que houvesse interferência de nenhuma autoridade.
• A ausência de agentes de segurança pública em todas as sessões, que tiveram incentivo para desordem do público presente.
“Recebemos, ainda, informações de populares sobre a necessidade do uso de escolta para a segurança das vereadoras sem que houvesse nenhum apoio da mesa diretora, assim como ameaça de invasão dos gabinetes. Também nos foi reportada a presença de pessoa armada dentro da Câmara Municipal sem que houvesse controle ou segurança efetiva para acesso à casa”, diz outro trecho do requerimento.
Para as deputadas, as condutas apontadas ilustram que violência contra as mulheres é um problema difuso e estrutural na sociedade brasileira. “Para além dos números alarmantes de violência doméstica, feminicídios e estupros que ocorrem no país, pode-se notar que a violência política de gênero tem assumido contornos ainda mais significativos no país”.
Diz ainda que a “a violência política sofrida pelas parlamentares do Município de Limeira representa uma afronta à democracia na medida em que se caracterizada como um ato sistêmico de violência com o objetivo de excluir a mulher do espaço político ou impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade”.
Diante dos fatos e informações recebidas, as deputadas solicitam:
• Cópia das gravações das câmeras do circuito interno da Câmara Municipal que compreendem os corredores, estacionamento, recepção e demais áreas comuns não presentes nas gravações disponíveis pelo Youtube.
• Informações sobre as providências tomadas pela mesa diretora para segurança das vereadoras nas sessões já realizadas e para a última sessão ordinária desta Câmara, realizada em 19/12/22;
As deputadas também solicitam no documento que o requerimento seja lido em plenário na sessão da próxima segunda-feira (19) e aguardam as respostas.
O DJ entrou em contato com a Câmara, que afirmou não ter recebido o requerimento ainda.
Foto: Diário de Justiça
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