Um requerimento protocolado nesta quarta-feira (8) na Câmara de Limeira, direcionado ao presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, pede o afastamento da vereadora Constância Félix (PDT) de seu cargo.
O Legislativo confirmou o recebimento do documento e informou que ele é assinado por uma cidadã (o nome não foi informado) devidamente identificada. O pedido baseia-se na condenação da família Félix, em primeira e segunda instâncias, por improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito e ato doloso reconhecido.
O recurso da família foi analisado em 21 de julho pelo Tribunal de Justiça (TJ) e os desembargadores acataram alguns pedidos da defesa, como o afastamento da imposição de pagamento por danos morais à coletividade, mas mantiveram a condenação. Na ocasião, o advogado que defendeu a família, Cristiano Vilela, informou que entraria com recurso para provar que “a família Félix não tem culpa” (leia reportagem aqui).
No documento protocolado na Câmara, a autora menciona que Constância está nos autos julgados pelo TJ e, devido à condenação e pela suspensão dos direitos políticos, pede o afastamento e requereu a convocação do primeiro suplente partidário.
A Câmara informou que, após o protocolo, é necessário que a Presidência remeta o requerimento à Secretaria de Negócios Jurídicos para que o setor analise e se manifeste. O prazo é de até 15 dias. Em seguida, caberá ao presidente em dar sequência na tramitação baseando-se no posicionamento jurídico.
O que diz o gabinete da vereadora Constância
O DJ procurou a assessoria de Constância, que enviou a seguinte nota:
“Ainda não fomos informados do teor do documento protocolado, porém temos a plena certeza que não tem nenhum fundamento para sequer ser recebido pelo Presidente, muito menos prosperar. Trata-se de decisão que sequer transitou em jugado, ainda cabem recursos e, versando sobre esse mesmo assunto, outra denúncia já foi arquivada pela Justiça Federal”.
Atualização às 19h: A autora da representação é Lourdes Aparecida Latorre, que se identifica como autônoma, conforme requerimento disponibilizado pela Câmara de Limeira.
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