Nove projetos estão pautados para votação da Ordem do Dia desta segunda-feira (19/12). Será a última sessão ordinária antes do período de recesso parlamentar, que ocorre de 23 de dezembro e 1º de fevereiro, conforme Regimento Interno da Câmara de Limeira. Também será a última presidida por Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, que deixa o posto após 4 anos.
A escolha das matérias foi feita pelo Colégio de Líderes na última semana. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site, a partir das 14h30. Os trabalhos em Plenário também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.
No mesmo dia, às 18h, será realizada sessão solene para entrega de Título de Cidadã Limeirense a Maria José de Souza Francisco, em atendimento ao Decreto Legislativo Nº 19/2022, de iniciativa do vereador Ceará (Republicanos).
Confira os projetos que serão votados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 142/2022 (redação final), da Prefeitura, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel
Projeto de Lei Complementar Nº 31/2022, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei nº 1.890/1.983, quanto à inscrição de pessoas físicas ou jurídicas no cadastro fiscal.
Projeto de Lei Nº 198/2022, da Prefeitura, acresce dispositivo na Lei nº 6.036/2018, que dispõe sobre as contratações temporárias de mão de obra em Limeira, permitindo o pagamento de 13º salário e férias proporcionais aos dias trabalhados.
Projeto de Resolução Nº 13/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, altera os requisitos mínimos para provimento do cargo de Assessor Legislativo Resolução nº 811/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução Nº 16/2022, da Mesa Diretora 2021/2022, modifica a redação do caput do art. 158 da Resolução nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, alterando o horário de início das sessões ordinárias para as 16h.
Projeto de Lei Nº 144/2022, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de até R$ 220.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab Bandeirante).
Projeto de Lei Nº 117/2022, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético, na qual constará a patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência a ser fornecida pela Secretaria responsável a todos os pacientes diabéticos cadastrados no SUS ou que utilizarem a rede particular.
Projeto de Lei Nº 165/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), altera a redação do art. 1º do Substitutivo Nº 66 ao Projeto de Lei nº 165/2019, que assegura aos usuários das feiras livres situadas no município a disponibilização de banheiros químicos.
Foto: Diário de Justiça
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