Há muito a ser melhorado em termos de disponibilização dos dados relativos à saúde nos 10 municípios avaliados pelo Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região, aplicado pelo Observatório Social do Brasil – Limeira com o apoio da Transparência Internacional – Brasil.
O ranking, lançado em junho, avalia 54 critérios distribuídos em cinco dimensões do Poder Público de Analândia, Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.
Em 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, o OSB-Limeira promoveu uma roda de conversa on-line com gestores e servidores municipais para apresentar a análise técnica e qualitativa dos dados referentes à saúde. O objetivo foi oferecer sugestões de melhorias e ouvi-los sobre suas considerações. Foram convidados para o encontro virtual mais de 200 servidores públicos de prefeituras, câmaras e promotorias.
A escala do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região vai de 0 a 100 pontos, sendo que 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência e participação social. O trabalho utilizou critérios de avaliação que se basearam no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).
Os 10 municípios da região foram avaliados pelo OSB-Limeira seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; Comunicação, Engajamento e Participação. O objetivo do ranking é oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações. No tocante à saúde, foram analisados os itens Plataformas; Governança; Transparência e Abertura de Dados; e Comunicação, Engajamento e Participação.
Entre ruim e péssimo
Em todos eles, a nota média dos 10 municípios ficou entre ruim e péssima, sendo, respectivamente, 26,67; 16,25; 17,75; e 26,11. No melhor desempenho, no item Plataforma, a média se elevou em razão de Artur Nogueira e Santa Gertrudes conseguirem 83,33 pontos. Essa dimensão é majoritariamente baseada na Lei de Acesso à Informação, já solidificada no Brasil, que regula os Portais da Transparência.
Comunicação, Engajamento e Participação teve a média classificada como ruim, visto que as informações dos responsáveis estavam desatualizadas nos sites e há demora na resposta aos ofícios encaminhados. As duas dimensões com piores médias, classificadas como péssimas, foram Administrativo e Governança e Transparência e Abertura de Dados.
A primeira engloba a disponibilização de informações sobre os colaboradores, auditorias, relatórios e cumprimento de metas no portal principal da prefeitura, e a segunda, a publicação mensal e anual de dados financeiros da prefeitura. Os governos não estão disponibilizando as informações necessárias para que os cidadãos acompanhem o cumprimento do Plano de Governo e do Plano Plurianual apresentados. “Não há como saber como está sendo utilizado o dinheiro da receita pública, quem são os colaboradores, se as auditorias estão sendo feitas desses dados financeiros e como estão os relatórios de cumprimento de metas”, detalhou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira, que participou da reunião.
Fonte: OSB-Limeira
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta