A Câmara Municipal de Limeira realiza, nesta quinta-feira (20/10), cinco audiências públicas para apresentar o projeto de lei sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2023. Os eventos serão transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site a partir das 18h.
A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, estimando as receitas – recursos provenientes de impostos e repasses dos governos Estadual e Federal – e fixando as despesas do município. Ela define como os recursos financeiros serão destinados para investimentos nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, obras e em todos os demais serviços prestados pela Prefeitura.
Para que a LOA seja colocada em votação, primeiro são necessárias cinco audiências públicas para análise do projeto sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.
A organização das audiências é feita pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, que é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo, e a apresentação será realizada por representantes da Prefeitura.
Confira os horários das audiências no dia 20/10:
18h: Educação e cultura
18h45: Saúde e saneamento
19h30: Assistência e previdência
20h15: Habitação e Urbanismo
20h45: Transporte
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Diário de Justiça
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