A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (31/10) projeto de lei da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), que assegura aos recém-nascidos, prematuros, desnutridos e lactentes com patologias que exijam o aleitamento in natura a oferta de leite materno.
De acordo com a proposta, o poder público deve instituir e promover a política pública para apoiar as mães que se voluntariarem para a doação e adequar o aparelhamento da rede municipal de saúde para a coleta e armazenamento de leite humano.
A coleta poderá ser feita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que poderão permitir a entrada e permanência de mães para a coleta e armazenamento do leite humano em um local tranquilo e com privacidade.
Os objetivos do posto de coleta de leite humano serão estimular a amamentação; fornecer leite materno, atendendo as necessidades dos recém-nascidos, prematuros desnutridos ou lactentes com patologias que exijam o aleitamento in natura; contribuir para reduzir a mortalidade infantil e ampliar as políticas públicas e campanhas permanentes sobre a importância do aleitamento materno.
O projeto determina que todo o leite coletado seja encaminhado ao Banco de Leite Humano da Santa Casa, que deverá analisá-lo, pasteurizá-lo e submetê-lo a um controle de qualidade microbiológico. “Após análises das características, o leite será distribuído de acordo com as necessidades específicas de cada recém-nascido internado”, descreveu o texto.
A proposta prevê a possibilidade de entidades da sociedade civil concederem equipamentos ao Posto de Coleta de Leite Humano por meio de convênio de parceria com a Prefeitura.
De acordo com a autora, algumas mães produzem um volume de leite maior do que a necessidade do próprio bebê, o que possibilita que sejam doadoras. “Um litro de leite doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia”, informou Terezinha, que apresentou dados sobre nascimentos em Limeira. De acordo com ela, são 400 partos por mês e somente 22 mães cadastradas fazem a doação, o que equivale a 25 litros de leite humano. “Isso é insuficiente para manter uma alimentação saudável para as crianças que são atendidas em UTI Neonatal”, relatou.
O projeto foi aprovado e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial e passa a ser lei.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
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