Em audiência realizada em junho, a Justiça de Limeira homologou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pelo qual uma funcionária de banco, mediante cumprimento de obrigações, vai evitar processo por estelionato. Ela foi indiciada por estelionato ao fazer um falso empréstimo consignado em nome de uma aposentada.
Os fatos foram descobertos em abril de 2017 quando uma aposentada, então com 70 anos, procurou o 1º Distrito Policial de Limeira para relatar que soube de um empréstimo feito em seu nome em uma agência bancária localizada no Centro da cidade. Ela apontou à Polícia Civil o nome da funcionária que teria feito a operação financeira sem o seu consentimento.
O valor do empréstimo consignado era de R$ 6.477,58. A funcionária do banco, hoje com 37 anos, foi ouvida na delegacia, afirmou que desconhecia a quantia e que nunca depositou dinheiro obtido por meio de empréstimos dos aposentados em sua conta.
A polícia, no entanto, decidiu aprofundar a investigação e pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário. Com os documentos enviados, descobriram que a funcionária havia mentido. No dia 7 de outubro de 2016, constava um depósito em sua conta corrente no valor exato do empréstimo consignado feito em nome da aposentada.
Em outubro de 2021, o delegado Francisco Paulo Oliveira Lima indiciou a funcionária do banco por estelionato. Como ela preenchia os requisitos, o ANPP foi oferecido e aceito em audiência.
Diante do juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, a mulher admitiu o crime e se comprometeu a pagar prestação pecuniária de um salário mínimo a uma entidade beneficente, não mudar de residência sem avisar a Justiça e a ressarcir integralmente a aposentada.
Caso ela descumpra as obrigações, o acordo será rescindindo e ela pode responder ao processo. Com o cumprimento, a punibilidade será extinta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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