A Prefeitura de Iracemápolis protocolou nesta terça-feira (04/01), na Câmara, o projeto de lei que define o Estatuto do Servidor Público da cidade e o respectivo Regime Jurídico. A medida, caso aprovada e sancionada, põe fim a um impasse na cidade que começou em 2018, quando o então vereador Clécimo Aparecido Lopes oficiou o Ministério...
Author: Denis Martins (Denis Martins)
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Sobrinha que deu fuga a acusado de homicídio paga multa para se livrar de processo em Limeira
Investigada por ter auxiliado na fuga do próprio tio do local em que ele assassinou a ex-companheira Micheli de Paiva Lima Goulart a facadas, em outubro de 2020, B.R.C. pagou multa de R$ 300 a título de transação penal e não deve ser processada pelo crime de favorecimento pessoal. Em outubro passado, o DJ mostrou...
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Delegado pode determinar perda da guarda de animal vítima de maus-tratos
Está em vigor desde o dia 27 de dezembro no estado de São Paulo o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos (Lei 17.497/2021). A legislação alterou o Código de Proteção aos Animais (Lei 11.977/2005) e, entre outras ações, ampliou a atuação dos delegados. Pela nova lei, os delegados ou autoridades competentes poderão, de...
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Problemas com produtos e assuntos financeiros lideram queixas no Procon de Limeira em 2021
A unidade em Limeira do Serviço de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) registrou no ano passado 1.729 atendimentos e a maior parte das queixas dos consumidores está relacionada a aquisição de produtos e, em seguida, assuntos financeiros, conforme levantamento solicitado pelo Diário de Justiça. Chefiado em Limeira pela advogada Mara Isa Mattos Silveira, o...
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Banco digital é condenado a indenizar limeirense por encerrar conta sem aviso prévio
Em julgamento virtual concluído neste sábado (01/01), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso movido por um banco digital que tentava reverter a decisão da Justiça de Limeira que o condenou ao pagamento de danos morais por ter encerrado a conta de uma cliente sem as devidas comunicações prévias. Em primeira instância,...
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Em 5 dias de operação, 53 motos são recolhidas em Limeira
A operação Cavalo de Aço, cujo objetivo foi identificar motocicletas que circulam de forma irregular em Limeira, apreendeu 53 veículos em 5 dias de atividades realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos da Prefeitura de Limeira, como Departamento de Trânsito e Guarda Civil Municipal (GCM). A operação ocorreu após definição no Gabinete de Gestão...
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Gastos em boate e comprovante de conta em motel provocam agressão e condenação
Um caso de violência doméstica ocorrido em Piracicaba em 2019 teve desfecho no Tribunal de Justiça de São Paulo no mês passado. O colegiado manteve a condenação de G.H.T. pelas agressões contra a então esposa. A briga ocorreu após a mulher encontrar comprovante de gastos numa boate e pagamento de conta em motel. O rapaz...
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TJ não vê má-fé e absolve limeirense que transferiu multas
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou no início do mês o recurso de dois homens de Limeira que foram condenados no ano passado acusados de transmitir informações falsas para escaparem de multas de trânsito. Um deles teve a punibilidade extinta e o outro acabou absolvido por insuficiência de provas. Para esse último,...
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Autor de furto que se passou por outro preso é condenado
R.S. teve sua pena aumentada no início de dezembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Condenado por furto qualificado e corrupção de menores pela Justiça de Piracicaba, o réu também teve a ele outro crime atribuído, o de falsa identidade. Ele conseguiu passar pelo flagrante com identidade de outra pessoa, mas foi descoberto...
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Falha em reconhecimento faz réu por golpe em Limeira ser absolvido
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu, no início do mês, um homem que foi condenado em Limeira pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). Ele foi denunciado pela compra de um televisor cujo pagamento foi feito com um cheque clonado. Para a corte superior, houve falhas e dúvidas no reconhecimento...