A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), encaminhou ofício à presidência da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (18/04), com pedido de retirada do projeto de lei complementar que pretendia alterar a estrutura de cargos da Prefeitura e criar duas secretarias. A ideia enfrenta resistência no Legislativo.
O projeto em questão tramita na Câmara desde 2 de fevereiro. A intenção do Executivo era criar as pastas de Infraestrutura de Meio Ambiente e também de Segurança Pública. Neste sentido, a atual pasta de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura seria desmembrada.
O entendimento do Executivo é que a criação de pastas específicas para os temas de meio ambiente e segurança pública facilita na hora de fechar convênios. Este cenário foi detectado a partir de reuniões com secretarias estaduais e o Desenvolve SP, banco de fomento paulista.
Como a propositura altera tabela e cria cargos e salários, a proposta passou a ser criticada por opositores da prefeita. Na Câmara, a decisão da chamada bancada independente de não votar mais nenhum projeto de Nelita até que viesse uma proposta para solução na área de abastecimento de água visou, também, “congelar” a discussão sobre as novas secretarias.
Os parlamentares entendem que não faz sentido debater criação de novos cargos na Prefeitura enquanto o problema da água não for resolvido. Após dois meses de impasse, o Executivo informou ao presidente da Câmara, Jean Ferreira (Cidadania), a retirada da propositura. Com a medida, fica mantido o texto da atual lei, aprovada por unanimidade na Câmara em 2021.
Foto: Denis Martins/DJ
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