Para valer em Limeira, a ampliação do horário de funcionamento de comércios e serviços não essenciais, como bares e restaurantes, anunciada nesta quarta-feira (07/07) pelo governo estadual, precisa ser recepcionada por meio de decreto da Prefeitura de Limeira.
Conforme o Estado anunciou, a partir de sexta-feira, o limite de horário de funcionamento das atividades econômicas passa das 21h para as 23h. A capacidade máxima de ocupação permitida, atualmente em 40%, também sobe para 60%.
Em Limeira, porém, está em vigor o Decreto 222/2021, ele é válido até o dia 15 de julho e as normas municipais são mais rígidas do que as que começam a valer na sexta-feira no Estado. No Município, por exemplo, os setores que podem ficar até mais tarde com atendimento presencial são restaurantes e lanchonetes, como horário limitado às 21h.
Outra diferença é quanto à ocupação. Em Limeira, enquanto a Prefeitura não recepcionar as medidas anunciadas hoje pelo Estado, a ocupação nos estabelecimentos é limitada a 40% da capacidade total.
O DJ apurou que, com as medidas anunciadas hoje pelo governo estadual, a Prefeitura já se movimenta no sentido de analisar as flexibilizações e verificar se haverá recepção total ou parcial das normas estaduais.
Caso Limeira faça a opção em flexibilizar medidas, elas deverão constar em novo decreto. No entanto, se o Município entender que não há necessidade de mudança, o decreto atual seguirá com sua validade até o dia 15.
MUDANÇAS ANUNCIADAS PELO ESTADO
As normas anunciadas por João Doria (PSDB) hoje e que entrarão em vigor na sexta valem para estabelecimentos comerciais em geral, incluindo shoppings centers e galerias, onde o acesso de clientes pode ser feito até as 22h, com encerramento das atividades às 23h.
O mesmo expediente deve ser seguido por serviços como restaurantes e similares, salões de beleza, barbearias, academias, clubes e espaços culturais como cinemas, teatros e museus. Todos devem obedecer aos protocolos setoriais de segurança sanitária previstos no Plano SP.
Permanecem liberadas as celebrações individuais e coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social.
O toque de recolher continua nas 645 cidades do Estado, com horário entre 23h e 5h a partir de sexta. A recomendação de teletrabalho para atividades administrativas não essenciais e o escalonamento de horários para entrada e saída de trabalhadores dos setores de comércio, serviços e indústrias estão mantidos.
Foto: Rodrigo de Oliveira
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