Projeto de lei que deu entrada nesta semana na Câmara dos Deputados obriga quem praticar atos de maus-tratos contra animais a custear o tratamento. A proposta é do deputado Leonardo Gadelha (PSC).
A sugestão do parlamentar é para que haja alteração na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605/98, que em seu artigo 32º passaria a ter a seguinte redação: “§3º As despesas com o resgate e tratamento do animal correrão à custa daquele que praticar os atos tipificados neste artigo”.
Para o deputado, apesar da aprovação da Lei Sansão, em setembro do ano passado, que aumentou as penas cominadas aos crimes de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, ela ainda é insuficiente. “A despeito do avanço conquistado com a nova lei, ele é ainda insuficiente. Cotidianamente somos alvejados por notícias que quase nos fazem perder a esperança na espécie humana. Está claro, portanto, que precisamos continuar avançando nesse tema. Com esse objetivo estamos propondo mais uma medida em defesa dos animais, a saber: aquele que maltratar um animal, causando-lhe lesão que demande tratamento veterinário, estará obrigado custear esse tratamento, ressarcindo inclusive, se for o caso, a Administração Pública”, justificou.
Projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Foto: Fábio Pozzebom
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