O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) e abriu ação penal contra dois homens acusados de discriminação e preconceito de raça na abordagem, dentro do Supermercado Assaí em Limeira, de um homem negro questionado se ele tinha escondido produtos sob as roupas.
O despacho foi assinado na última quarta-feira (30/11), um dia após a apresentação da denúncia pela promotora Florenci Cassab Milani. Com o término da investigação policial, o MP formalizou a acusação contra um ex-funcionário do estabelecimento e um segurança terceirizado pela polêmica abordagem feita em 6 de agosto de 2021, no Centro.
Para o MP, os funcionários, agora réus perante a Justiça, agiram sem que qualquer acompanhamento prévio tivesse sido feito pelo setor de vigilância com câmeras, eventualmente indicando a real possibilidade da prática de conduta ilícita pelo consumidor.
Ainda assim, a vítima foi seguida, abordada e indevidamente revistada. Abalado com o ocorrido, o homem entrou em desespero, tirando todas as vestes e ficando apenas de roupa íntima, em situação vexatória e humilhante presenciada por outros clientes. O caso teve repercussão nacional.
Para Florenci, os funcionários apresentaram conduta que vai contra as orientações recebidas em cursos de formação. “Tal atuação dos denunciados, contrária aos cursos e orientações da empregadora, somente ocorreu porque os seguranças/denunciados entenderam que poderiam assim proceder deliberadamente com um homem negro, de aparência humilde, andando sozinho no interior do estabelecimento, evidenciando o mais clássico racismo estrutural”, diz a denúncia.
Os dois homens vão responder pelo artigo 20, caput, da Lei 7.716/1989. Ao analisar a denúncia, o juiz reconheceu a existência de materialidade do crime e indícios de autoria. Após a citação, os réus terão prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Foto: Reprodução/Google
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